Lei Ordinária nº 2901, de 19/08/1991

MODIFICA TEOR DA LEI Nº 2.008, 29 DE FEVEREIRO DE 1979.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/08/1991

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: MODIFICA TEOR DA LEI Nº 2.008/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO INICIAL, DE PARTE DA ÁREA RECEBIDA EM DOAÇÃO E DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO, NUM TOTAL DE 98.469,77 M² (NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS E SETENTA E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA A AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, ENTRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O PARQUE DAS ACÁCIAS, E QUE SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3055 de 12/06/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.901, 19 DE AGOSTO DE 1991.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 2008 de 28/02/1979 - AUTORIZA RECEBER IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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