Lei Ordinária nº 2215, de 02/09/1983
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 02/09/1983
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DA REFORMA DE EDIFÍCIOS ESCOLARES ESTADUAIS DE 1º GRAU, LOCALIZADOS EM ASSIS E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PARA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU NO BAIRRO VILA RODRIGUES. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE ATÉ CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), CUJAS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM OS RECURSOS A SEREM REPASSADOS PELA CONESP. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Lei Ordinária nº 2221 de 29/09/1983
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, 2 DE SETEMBRO DE 1983.
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Nova Pesquisa
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