Lei Ordinária nº 2221, de 29/09/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215, 2 DE SETEMBRO DE 1983.
Data de Promulgação: 29/09/1983
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215/83 => ART. 1º - "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS: I- REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE EDIFÍCIOS ESCOLARES ESTADUAIS DE ENSINO DE 1º GRAU; E II- CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE 1º GRAU, NO BAIRRO VILA RODRIGUES, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, EM ASSIS"
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2215 de 02/09/1983
- AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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