Lei Ordinária nº 2240, de 24/11/1983

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222, 29 DE SETEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 24/11/1983

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "D", § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.222/83, QUE CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 4º, § ÚNICO => "D) - UM REPRESENTANTE PARA ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2222 de 29/09/1983 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
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