Lei Ordinária nº 2468, de 05/02/1987

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/1987

Situação: Em vigor

Observações: EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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