Lei Ordinária nº 2513, de 03/09/1987

Data de Promulgação: 03/09/1987

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.436/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º - "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AUTORIZADA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - I.B.D.F., A SEGUINTE ÁREA DE TERRENO, SITUADA NO PARQUE DAS EXPOSIÇÕES DE ASSIS, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ABAIXO DESCRITA: UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 518,00 M² (QUINHENTOS E DEZOITO METROS QUADRADOS) QUE COMEÇA NO PONTO 'A', JUNTO À DIVISA DA ÁREA DA D.P.R.N.; DAÍ, SEGUE EM CURVA À DIREITA, NA DISTÂNCIA DE 5,00 METROS ATÉ O PONTO 'C'; DAÍ, VIRA À DIREITA E SEGUE EM CURVA COM RAIO DE 5,00 METROS, DESENVOLVIMENTO DE 7,85 METROS ATÉ O PONTO 'D'; DAÍ, SEGUE EM RETA, PELA RUA S/D., NA DISTÂNCIA DE 30,00 METROS, ATÉ O PONTO 'E'; DAÍ VIRA À DIREITA E SEGUE EM RETA, NA DISTÂNCIA DE 15,00 METROS ATÉ O PONTO 'F'; DAÍ VIRA À DIREITA E SEGUE CONFRONTANDO COM A ÁREA DO D.P.R.N., NA DISTÂNCIA DE 33,50 METROS ATÉ O PONTO 'A', ONDE TEVE ORIGEM A DESCRIÇÃO"