Lei Ordinária nº 2561, de 29/06/1988

MODIFICA A METRAGEM DA ÁREA DE TERRENO DESCRITA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.538, 2 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 29/06/1988

Situação: Em vigor

Observações: MODIFICA A METRAGEM DA ÁREA DE TERRENO DESCRITA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.538/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => A ÁREA DE TERRENO DESCRITA NO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.538/87, É DE 64.922,60 M² (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CORRESPONDENTE A 2,683 ALQUEIRES PAULISTAS, E NÃO DE 64.838,82 M² (SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO METROS E OITENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS) CORRESPONDENTE A 2,6792 ALQUEIRES PAULISTAS.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2538 de 02/12/1987 - AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS, DE ÁREAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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