Lei Ordinária nº 2569, de 01/09/1988

AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/09/1988

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.200 M² (HUM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CAMPUS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 2591 de 12/10/1988 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569, 1 DE SETEMBRO DE 1988.
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