Lei Ordinária nº 2591, de 12/10/1988

Data de Promulgação: 12/10/1988

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.569/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 1º - "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AUTORIZADA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, SEM ÔNUS, À UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO", E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A MORADIA ESTUDANTIL, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA, CAMPUS DE ASSIS, A SEGUINTE ÁREA DE TERRENO DA PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ABAIXO DESCRITA: UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.200 M² (HUM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), QUE COMEÇA NO PONTO 'A', SITUADO 20,00 METROS DA RUA UNIÃO DA VITÓRIA, JUNTO DA DIVISA COM O IMÓVEL DE GEORGE SCHLEGEL, ATÉ O PONTO 'B'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 40,00 METROS, CONFRONTANDO COM ÁREA DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO, ATÉ O PONTO 'C'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 30,00 METROS, CONFRONTANDO COM ÁREA DE BERTOLINO F. ANTUNES, ATÉ O PONTO 'D'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 20,00 METROS, CONFRONTANDO COM A RUA LONDRINA, ENCONTANDO O PONTO 'A', INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO"