Lei Ordinária nº 2620, de 14/12/1988

Data de Promulgação: 14/12/1988

Situação: Em vigor

Observações: INCLUE INCISOS (IX, X, XI, XII, XIII E XIV) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.374/85 => ARTIGO 6º - "IX- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE, INDICADO PELO CONSELHO CONSULTIVO DO CDA (CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS); X- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE, INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS; XI- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS E MÉDIA SOROCABANA; XII- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE INDICADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS AGRÔNOMOS DA MÉDIA SOROCABANA; XIII- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE, INDICADO PELO CONSELHO CURADOR DA F.A.C. (FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA); E XIV- POR UM REPRESENTANTE E SEU RESPECTIVO SUPLENTE, DA COMUNIDADE EM GERAL, INDICADO PELO CONSELHO CURADOR DA FEMA" § 2º - "OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR, MENCIONADOS NOS ÍTENS IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII E XIV, TERÃO MANDATO DE QUATRO ANOS" § 3º - OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR REFERIDOS NOS ÍTENS VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII PERDERÃO SEU MANDATO TÃO LOGO DEIXEM DE PERTENCER À CATEGORIA DA QUAL SÃO REPRESENTANTES"