Lei Ordinária nº 2374, de 19/10/1985

INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 19/10/1985

Situação: Em vigor

Observações: INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, ENTIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, (

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 1642 de 11/08/1986 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.374/85, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA
Alteração por Lei Ordinária nº 2620 de 14/12/1988 - INCLUE INCISOS (IX, X, XI, XII, XIII E XIV) E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
Alteração por Lei Ordinária nº 2779 de 29/06/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E §§ E 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.374, 19 DE OUTUBRO DE 1985.
Revogação parcial Lei Ordinária nº 3714 de 17/06/1998 - REVOGA O ARTIGO 10 E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 2.374, DE 19 DE OUTUBRO DE 1985, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS E O ARTIGO 4º E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2.627/88, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA.
Alteração por Lei Ordinária nº 6371 de 06/10/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.374 de 19 de outubro de 1985 e alterações, posteriores e declara a natureza jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8224 de 07/08/2020 - DECLARA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AQUELA DESENVOLVIDA PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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