Lei Ordinária nº 2677, de 14/06/1989

AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A.,ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CRECHE.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/06/1989

Situação: Revogada

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A. -, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 7.000,15 M² (SETE MIL METROS E QUINZE CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, (REVOGADA PELA LEI Nº 2847 DE 17/12/1990)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 2847 de 17/12/1990 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 2.677, 14 DE JUNHO DE 1989.
Nova Pesquisa Voltar