Lei Ordinária nº 2847, de 17/12/1990
REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 2.677, 14 DE JUNHO DE 1989.
Data de Promulgação: 17/12/1990
Observações: REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 2.677/89, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À L.B.A.
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 2677 de 14/06/1989
- AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A.,ÁREA DE TERRENO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E CRECHE.
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