Lei Ordinária nº 2718, de 18/10/1989

AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA SOCIAL E CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS DA MÉDIA SOROCABANA.

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1989

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 5.774,50 M² (CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA DIONYSIO DIAS PAYÃO, EX-ESTRADA DA CECAP, DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA SOCIAL E CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS DA MÉDIA SOROCABANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Complementação Lei Ordinária nº 3171 de 06/11/1992 - PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI Nº 2.718/89.
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