Lei Ordinária nº 3171, de 06/11/1992
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI Nº 2.718/89.
Data de Promulgação: 06/11/1992
Observações: PRORROGA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE EDIÇÃO DA PRESENTE LEI, O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DA SEDE ADMINISTRATIVA, SOCIAL E CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS DA MÉDIA SOROCABANA E ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA MÉDIA SOROCABANA, CONSTANTE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.718/89
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Identificação da Norma |
Observações |
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Complementa
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Lei Ordinária nº 2718 de 18/10/1989
- AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA SOCIAL E CULTURAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ASSIS DA MÉDIA SOROCABANA.
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