Lei Ordinária nº 2738, de 22/12/1989

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961, 28 DE DEZEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS).

Texto Original

Data de Promulgação: 22/12/1989

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.961/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ART. 9º E §§ 1º, 2º E 3º; ART. 10, §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 12, § 3º; ART. 22; ART. 27 E § ÚNICO; ARTIGOS 29 E 30; ARTIGOS 32 A 34; ART. 59, § ÚNICO: ART. 60; ART. 69 E § ÚNICO; ARTIGOS 71 E 72; ART. 91 E § ÚNICO; ART. 97 E § ÚNICO; ART. 98 E §§ 1º E 2º; ART. 106 E §§ 1º E 2º; ARTIGOS 108 A 110; ART. 113; ART. 135; ART. 149, § 1º; ART. 163, § 1º; ART. 194; ARTIGOS 197 A 200; ARTIGOS 203 E 204; ART. 259 E §§ 1º, 2º E 3º; ART. 268 E §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º REVOGA OS ARTIGOS 211 A 250

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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