Lei Ordinária nº 2754, de 06/03/1990

AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES QUE ABRIGARÃO IDOSOS SEM LARES OS QUAIS SÃO ASSISTIDOS PELA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 06/03/1990

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 250,00 M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES QUE ABRIGARÃO IDOSOS SEM LARES OS QUAIS SÃO ASSISTIDOS PELA IGREJA EVANGÉLICA QUADRANGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 2933 de 30/09/1991 - MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.754, 6 DE MARÇO DE 1990.
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