Lei Ordinária nº 2801, de 05/07/1990

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/07/1990

Situação: Revogada

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS, ATÉ O LIMITE DE 200 (DUZENTAS), DESTINADAS A ESTUDANTES DE 2º GRAU E DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, OS QUAIS DEVERÃO DESENVOLVER ATIVIDADES ESPECÍFICAS, EM FORMA DE ESTÁGIO, ATINENTES ÀS ÁREAS PROFISSIONAIS RESPECTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 3464 de 04/12/1995 - ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
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