Lei Ordinária nº 3464, de 04/12/1995

ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/12/1995

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS A ESTUDANTES DE 2º GRAU E DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, OS QUAIS DEVERÃO DESENVOLVER ATIVIDADES ESPECÍFICAS, EM FORMA DE ESTÁGIO, ATINENTES ÀS ÁREAS PROFISSIONAIS RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ALTERADA PELA LEI Nº 4931)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 4931 de 25/01/2007 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.464, DE 04/12/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2801 de 05/07/1990 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
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