Lei Ordinária nº 2864, de 19/03/1991

Data de Promulgação: 19/03/1991

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.831/90 (PERMUTA DE ÁREAS) => ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA CEDIDA PELO SR. PAULO DE REZENDE BARBOSA, CONTIDA NO ARTIGO 1º: ÁREA CEDIDA - "UMA ÁREA DE TERRENO QUE COMEÇA NO PONTO 1, SITUADO NO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA DR. LÍCIO BRANDÃO DE CAMARGO, COM UM AFASTAMENTO DE 6,50 METROS DO EIXO DA LINHA FÉRREA; DAÍ SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA DR. LÍCIO BRANDÃO DE CAMARGO POR UMA DISTÂNCIA DE 20,10 M ATÉ O PONTO J; DAÍ REFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM CURVA COM UM DESENVOLVIMENTO DE 16,41M ATÉ O PONTO H; DAÍ SEGUE EM RETA COM UMA DISTÂNCIA DE 3,20M ATÉ O PONTO G; DAÍ SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO DIVISÓRIO POR UMA DISTÂNCIA DE 11,25M ATÉ O PONTO F; DAÍ DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM CURVA COM UM DESENVOLVIMENTO DE 6,12M ATÉ O PONTO E; DAÍ SEGUE EM RETA COM UMA DISTÂNCIA DE 101,75 M ATÉ O PONTO C; DAÍ REFLETE À DIREITA EM LINHA RETA, PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA ANDRÉ PERINE, COM UMA DISTÂNCIA DE 69,00 M ATÉ O PONTO 2; DAÍ REFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA COM UM DESENVOLVIMENTO DE 186,50 M AFASTADO DA ESTRADA DE FERRO 6,50 M ATÉ O PONTO 1, FORMANDO UMA ÁREA DE 6.586,95 M²." ÁREA RECEBIDA - "UM LOTE DE TERRA COM A ÁREA DE 21 HECTARES, SITUADO NA "FAZENDA FORTUNA", NA ÁGUA DA FORTUNA, NESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS, COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: FRENTE PARA A RODOVIA ASSIS-PARANÁ ONDE MEDE 553,51 METROS DE UM LADO COM IRMÃOS CARNEIRO, ONDE MEDE 88,70 METROS DE OUTRO LADO IRMÃOS CARNEIRO E OTÁVIO TREVISAN, ONDE MEDE 893,90 METROS E FINALMENTE PELOS FUNDOS COM O CÓRREGO DA AGUINHA, MEDINDO NUMA RETA DE 573,58 METROS".