Lei Ordinária nº 2954, de 01/11/1991
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.850, 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Data de Promulgação: 01/11/1991
Observações: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.850/90 (QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À COHAB-BAURU, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES) => ARTIGO 2º E §§ (1º A 5º) <=> ART. 2º - "A ÁREA ALUDIDA ACIMA DESTINAA-SE À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS RESIDENCIAIS A SEREM CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU, COM FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU OUTROS ÓRGÃOS FINANCEIROS, BEM COMO A OUTRAS OBRAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DESSA IMPLANTAÇÃO" §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei Ordinária nº 2850 de 27/12/1990
- AUTORIZA A DOAÇÃO À COMPANHIA HABITACIONAL POPULAR DE BAURU ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar