Lei Ordinária nº 2988, de 27/02/1992

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 27/02/1992

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRANGE OS DOCENTES E OS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE MINISTRAR, PLANEJAR, EXECUTAR, AVALIAR, DIRIGIR, ORIENTAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR O ENSINO

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