Lei Ordinária nº 3055, de 12/06/1992

Data de Promulgação: 12/06/1992

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.901/91 (QUE MODIFICA O TEOR DA LEI Nº 2.008/79) => ART. 1º, § ÚNICO - "A ÁREA ORA DESTINADA ÀQUELE FIM, CONSTA DE LEVANTAMENTO ALTIMÉTRICO E MEMORIAL DESCRITIVO, E ASSIM DESCRITA: UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, ENTRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O PARQUE DAS ACÁCIAS, QUE INICIA NO PONTO 'I', SITUADO JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DAS ACÁCIAS, DIVISA COM ÁREA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES (FEPASA); DESTE PONTO, SEGUE COM RUMO 38º38'03" SE CONFRONTANDO COM O SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO ACIMA MENCIONADO, ATÉ O PONTO '2', SITUADO A UMA DISTÂNCIA DE 417,00 METROS, DEFLETE PARA A DIREITA, PASSANDO A CONFRONTAR COM A AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, SEGUINDO RUMO 51º08'08" SW E A DISTÂNCIA DE 280,14 METROS ATÉ O PONTO '3'; DAÍ, DEFLETE NOVAMENTE PARA A DIREITA, PASSANDO A CONFRONTAR COM O CEMITÉRIO MUNICIPAL, SEGUINDO O RUMO 33º44'39" NW E A DISTÂNCIA DE 329,44 METROS, ATÉ O PONTO '4'; DAÍ, DEFLETE NOVAMENTE PARA A DIREITA, PASSANDO A CONFRONTAR COM A ÁREA DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES (FEPASA), SEGUINDO O RUMO 31º44'39" NE, E A DISTÂNCIA DE 267,48 METROS, ATÉ ENCONTRAR O PONTO '1', INICIAL DA PRESENTE DESCRIÇÃO, FECHANDO-A E PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 98.469,97 M², OU 4.069 ALQUEIRES PAULISTAS"