Lei Ordinária nº 3168, de 04/11/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE ÁREAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/11/1992

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO IRMÃ CATARINA, NUM TOTAL DE 535,60 M² (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), COM UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A PEDRO PELIZZON, SITUADA NA RUA SENHOR DO BONFIM, NUM TOTAL DE 673,20 N² (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS), ENCRAVADA ENEXA A ÁREA DA PREFEITURA, ONDE FUNCIONA A SEDE DOS ORQUIDÓFILOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3984 de 19/12/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.168. DE DE 4 DE NOVEMBRO DE 1992.
Nova Pesquisa Voltar