Lei Ordinária nº 3984, de 19/12/2000

Data de Promulgação: 19/12/2000

Situação: Em vigor

Observações: RELAÇÃO QUE DESCREVE A ÁREA CEDIDAM CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.168/92, PASSA A SER A SEGUINTE: 'ÁREA CEDIDA- COMEÇA NO PONTO "A", SITUADA JUNTO AO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA DO LIONS CLUBE DE ASSIS; DESTE PONTO, SEGUE, PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA MESMA, NUMA DISTÂNCIA DE 17,50M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO "B"; DESTE PONTO, DEFLETE, À DIREITA E SEGUE, EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM ÁREA PERTENCENTE À COMPANHIA PAULISTA DE ENGENHARIA E URBANIZAÇÃO S/C, NUMA DISTÂNCIA DE 33,00M ATÉ ENCONTRAR O PONTO "C"; DESTE PONTO, DEFLETE, À DIREITA E SEGUE EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, NUMA DISTÂNCIA DE 28,00M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO "D"; DESTE PONTO, DEFLETE, À DIREITA E SEGUE, EM LINHA RETA, CONFRONTANDO CON ÁREA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, NUMA DISTÂNCIA DE 27,50M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO "A"; ORIGEM DESTA DESCRIÇÃO, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 634,00M² , DE ACORDO COM O DESENHO Nº 4.901, ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS'.