Lei Ordinária nº 3169, de 05/11/1992
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.580, 19 DE SETEMBRO DE 1988.
Data de Promulgação: 05/11/1992
Observações: MODIFICA A ÁREA "B", CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.580/88, QUE AUTORIZOU A SUA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DO CANIL DA POLÍCIA MILITAR: ÁREA B: "UMA ÁREA COM UM TOTAL DE 1.717,03 M² (UM MIL, SETECENTOS E DEZESSETE METROS E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ANEXA AO PARQUE DE EXPOSIÇÒES E ASSIM DESCRITAS: COMEÇA NO PONTO '1', SITUADO NA RUA S/D, ANEXO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, JUNTO A DIVISA DO CANIL DA POLÍCIA MILITAR; DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, DISTÂNCIA DE 40,29 M, AZ 86º52'00", CONFRONTANDO COM A RUA S/D, ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, ATÉ O PONTO '2'; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, DISTÂNCIA DE 70,92 M, AZ 198º25'30", CONFRONTANDO COM ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, ATÉ O PONTO '6'; DESTE PONTO, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, DISTÂNCIA DE 13,27 M, AZ 284º34'20", CONFRONTANDO COM ÁREA DE JAIR RIBEIRO DA SILVA JR., ATÉ O PONTO '7'; DESTE PONTO, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, DISTÂNCIA DE 61,95 M, AZ 355º23'41", CONFRONTANDO COM O ATUAL CANIL DA POLÍCIA MILITAR, ATÉ ENCONTRAR O PONTO '1', ORIGEM DESTA DESCRIÇÃO"
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 2580 de 19/09/1988
- AUTORIZA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO A CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PARA O DESTACAMENTO DE CAVALARIA E DE CANIL DA POLÍCIA MILITAR, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JORGE ALVES DE OLIVEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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