Lei da Câmara nº 103, de 21/08/1992
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
Data de Promulgação: 21/08/1992
Observações: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, POR ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE FICA RESPONSÁVEL PELA OBRA, DAS PLANTAS POPULARES, CEDIDA PELO MUNICÍPIO, COM ÁREA DE CONSTRUÇÃO ATÉ 70 M² (SETENTA METROS QUADRADOS)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação por
|
Lei Ordinária nº 3226 de 28/04/1993
-
REVOGA A LEI Nº 103/92 DE 21/08/92, QUE DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar