Lei Ordinária nº 3226, de 28/04/1993

REVOGA A LEI Nº 103/92 DE 21/08/92, QUE DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/1993

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI CM Nº 103/92, QUE DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei da Câmara nº 103 de 21/08/1992 - DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE PLANTAS POPULARES DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
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