Lei Ordinária nº 3378, de 07/12/1994

Data de Promulgação: 07/12/1994

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEU § ÚNICO DA LEI Nº 3.368/94 => ART. 1º - "FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ÔNUS, À FIRMA TRATODIESEL - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES LTDA., ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS - C.D.A. I -, ASSIM DESCRITO: COMEÇA NO PONTO A, SITUADO NO ALINHAMENTO DA AV. DO NÍQUEL; DESTE PONTO, SEGUE EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM O LOTE 74 E 157, NUMA DISTÂNCIA DE 120,00 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO B; DESTE PONTO, DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM A RUA DO MOGNO, NUMA DISTÂNCIA DE 35,00 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO C; DESTE PONTO, SEGUE EM CURVA A ESQUERDA, NUMA DISTÂNCIA DDE 14,52 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO D; DESTE PONTO, SEGUE EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM A AV. DO MANGANÊS, NUMA DISTÂNCIA DE 102,11 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO E; DESTE PONTO, SEGUE EM CURVA A ESQUERDA, NUMA DISTÂNCIA DE 13,76 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO F; DESTE PONTO, SEGUE EM LINHA RETA, CONFRONTANDO COM A AV. DO NÍQUEL, NUMA DISTÂNCIA DE 30,00 M, ATÉ ENCONTRAR O PONTO A, ORIGEM DESTA DESCRIÇÃO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 5.025,24 M², CORRESPONDENTES AOS LOTES NºS. 75 A 82 E 158 A 166, DA QUADRA D" § ÚNICO - "O TERRENO DESCRITO NESTE ARTIGO CONSTA DE MEMORIAL, DA ÁREA Nº 02 DO DESENHO Nº 3.266 E DE AVALIAÇÃO PRÉVIA ANEXOS A ESTA LEI, ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO"