Lei da Câmara nº 162, de 13/05/1994

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.740/89, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/1994

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º, 6º, 8º E 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.740/89, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2740 de 22/12/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO E/OU VENDA, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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