Lei Ordinária nº 3435, de 18/08/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.404, DE 7 DE ABRIL DE 1995.
Data de Promulgação: 18/08/1995
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.404/95 => ART. 4º - "O PRAZO PARA INÍCIO OPERACIONAL DA SUBESTAÇÃO REBAIXADORA SERÁ DE 120 (CENTO E VINTE) MESES"
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3404 de 07/04/1995
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM COMODATO, À EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S/A.
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Nova Pesquisa
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