Lei Ordinária nº 3442, de 08/09/1995

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.418, 18 DE MAIO DE 1995.


Data de Promulgação: 08/09/1995

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.418/95, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE ÁREA DE TERRENO À FIRMA JOSÉ COSTA TEDESCO JUNIOR ME => ART. 1º - "COMEÇA NO PONTO A, SITUADO NO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA DA CASTANHEIRA DISTANTE 206,00 M DO P.T. DA CURVA QUE CONVEGE COM A AVENIDA DO MANGANÊS; DESTE PONTO SEGUECONFRONTANDO COM O MÓDULO 127 NUMA DISTÂNCIA DE 60,00 M ATÉ ENCONTRAR O PONTO B; DESTE PONTO DEFLETE-SE À DIREITA E SEGUE CONFRONTANDO COM OS MÓDULOS 43 A 50 NUMA DISTÂNCIA DE 40,00 M ATÉ ENCONTRAR O PONTO C; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE CONFRONTANDO COM O MÓDULO 137 NUMA DISTÂNCIA DE 60,00 M ATÉ ENCONTRAR O PONTO D; DESTE PONTO DEFLETE À DIREITA E SEGUE PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA DA BIOTITA NUMA DISTÂNCIA DE 40,00 M ATÉ ENCONTRAR O PONTO A, ORIGEM DESTA DESCRIÇÃO, ABRANGENDO OS MÓDULOS 128 A 136 COM UMA ÁREA DE 2.400,00 M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), TUDO DE ACORDO COM O DESENHO Nº 3.386 ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM 21/08/95"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3418 de 12/05/1995 - AUTORIZA ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS.
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