Lei Ordinária nº 3445, de 13/09/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/09/1995

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS DO PRÉDIO UTILIZADO PELA 3ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR E ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3522 de 16/09/1996 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.445 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
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