Lei Ordinária nº 3468, de 15/12/1995

ALTERA LEI Nº 3091/92 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/12/1995

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA LEI Nº 3091/92 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS (CME), QUE TERÁ COMO FINALIDADE BÁSICA PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE AS VÁRIAS ESFERAS (MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E PRIVADA) RESPONSÁVEIS PELO SERVIÇO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, VISANDO A DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL INTEGRADA E EFICIENTE NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3091 de 22/07/1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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