Lei da Câmara nº 191, de 13 de dezembro de 1995

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 191/1995
Esfera Federação: Municipal Data: 13/12/1995
Ementa: INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SER OUTORGADO A UM INTEGRANTE DA POLÍCIA MILITAR E A UM INTEGRANTE DA POLÍCIA CIVIL LOTADOS NESTE MUNICÍPIO, QUE SERÁ ESCOLHIDO POR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA POR 5 (CINCO) VEREADORES, CONVOCADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, APÓS RECEBER DE AMBAS AS CORPORAÇÕES, UMA LISTA TRÍPLICE COM O NOME E A FUNÇÃO DOS INDICADOS PELO COMANDANTE DO BPM-I E PELO DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei da Câmara nº 250 de 12/09/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 17h44m
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