Lei da Câmara nº 250, de 12 de setembro de 2000

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 250/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2000
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Observação: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 191/95, QUE INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS. => "ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, O DIPLOMA DE 'POLICIAL PADRÃO DO ANO', A SER OUTORGADO A INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR E A INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, LOTADOS NESTA CIDADE". "ARTIGO 2º - O 'POLICIAL PADRÃO DO ANO' SERÁ ESCOLHIDO POR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA POR 05 (CINCO) VEREADORES, CONVOCADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, APÓS RECEBER DAS CORPORAÇÕES, UMA LISTA TRÍPLICE COM O NOME E A FUNÇÃO DOS INDICADOS PELOS COMANDANTES DO 32º BPM-I, 3ª CIA RV/2º BPRV, 2º PEL. PFM/2º BPFM, 2º SUB-AGRUPAMENTO DE INCÊNCIO/POSTO DE ASSIS."
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alteração por Lei Ordinária nº 4287 de 13/03/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 250/00, QUE INSTITUIU O DIPLOMA DE POLICIAL PADRÃO DO ANO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei da Câmara nº 191 de 13/12/1995
INSTITUI O DIPLOMA DE "POLICIAL PADRÃO DO ANO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 04/06/2020 às 18h10m
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