Lei Ordinária nº 3480, de 23/04/1996

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/1996

Situação: Revogada

Observações: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO; (REVOGADA PELA LEI Nº 3571 DE 17/03/1997)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 3571 de 17/03/1997 - REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 3.480, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
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