Lei Ordinária nº 3571, de 17/03/1997

REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 3.480, DE 23 DE ABRIL DE 1996.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/1997

Situação: Em vigor

Observações: REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 3.480/96, QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO E ATRIBUI O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3480 de 23/04/1996 - DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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