Lei Ordinária nº 3482, de 23/04/1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM COMODATO, AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA EDWIRGES.
Data de Promulgação: 23/04/1996
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA EDWIRGES, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA ESTRADA DA FORTUNINHA, DESTINADA À INSTALAÇÃO FÍSICA DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação por
|
Lei Ordinária nº 6689 de 06/06/2019
-
Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar