Lei Ordinária nº 6689, de 06/06/2019

Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.

Matéria: PL nº 56/2019 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 06/06/2019

Data de Publicação: 06/06/2019

Veículo de Publicação: DOM 2781 - Pág. 17

Situação: Em vigor

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Revoga Lei Ordinária nº 3482 de 23/04/1996 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM COMODATO, AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA EDWIRGES.
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