Lei Ordinária nº 6689, de 06/06/2019
Revoga a lei nº 3.482 de 23 de abril de 1996, que dispõe sobre autorização par a cessão de área de propriedade do Município em comodato ao Centro Comunitário Santa Edwirges.
Data de Promulgação: 06/06/2019
Data de Publicação: 06/06/2019
Veículo de Publicação: DOM 2781
- Pág. 17
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Ordinária nº 3482 de 23/04/1996
- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EM COMODATO, AO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA EDWIRGES.
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