Lei Ordinária nº 3490, de 13/05/1996

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.142, 22 DE SETEMBRO DE 1992.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/1996

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.142/92 => ART. 1º, § ÚNICO - "A ÁREA DE TERRENO DESCRITA NESTE ARTIGO CONSTA DE MEMORIAL DESCRITIVO E DESENHO Nº 2.874, ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3142 de 22/09/1992 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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