Lei Ordinária nº 379, de 12/12/1955

REVOGA A LEI Nº 159, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/1955

Situação: Em vigor

Observações: FICA REVOGADA A LEI Nº 159, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 41/48, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 159 de 06/11/1951 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 41, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948.
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