Lei Ordinária nº 3525, de 24/09/1996

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS DESCRIÇÕES CONSTANTES NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.511, DE 02 DE JULHO DE 1996.


Data de Promulgação: 24/09/1996

Situação: Em vigor

Observações: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS DESCRIÇÕES DAS ÁREAS DE TERRENOS CONSTANTES NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.511/96 (DESAFETAÇÃO DE ÁREA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DESCRIÇÃO: "COMEÇA NO PONTO 'A', SITUADO NO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, DISTANTE 20,30 METROS DA AV. FÉLIX DE CASTRO; DAÍ SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, NUMA DISTÂNCIA DE 32,00 METROS ATÉ O PONTO "B'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À ESQUERDA, COM DESENVOLVIMENTO DE 9,42 METROS, RAIO DE 6,00 METROS, DIVISA COM REMANESCENTE DA PROPRIEDADE DE DURVAL SALATINI E ESPOSA, ATÉ O PONTO 'C'; DAÍ, SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 5,88 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ O PONTO 'D'; DAÍ, SEGUE EM CURVA À ESQUERDA, COM DESENVOLVIMENTO DE 32,35 METROS, RAIO DE 30,00 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ O PONTO 'E'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. FELIX DE CASTRO, NUMA DISTÂNCIA DE 44,52 METROS, ATÉ O PONTO 'F'; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À ESQUERDA, COM DESENVOLVIMENTO DE 6,77 METROS, RAIO DE 6,00 METROS, DIVISA COM A PROPRIEDADE DE DURVAL SALATINI E ESPOSA, ATÉ O PONTO 'G'; DAÍ, SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 5,66 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ O PONTO 'H'; DAÍ, SEGUE EM CURVA À ESQUERDA, COM DESENVOLVIMENTO DE 9,42 METROS, RAIO DE 6,00 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ ENCONTRAR O PONTO 'A', INÍCIO DESTA DESCRIÇÃO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 563,50 M², TUDO DE ACORDO COM O DESENHO Nº 3.623, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO" DESCRIÇÃO: "COMEÇA NO PONTO SITUADO NO VÉRTICE DO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA COM A AV. FÉLIX DE CASTRO; DAÍ SEGUE EM RETA PELO ALINHAMENTO PREDIAL DA AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, NUMA DISTÂNCIA DE 38,14 METROS; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 4,30 METROS, DIVISA COM A PROPRIEDADE DE DURVAL SALATINI E ESPOSA; DAÍ, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 27,10 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM CURVA À DIREITA, COM DESENVOLVIMENTO DE 3,66 METROS, RAIO DE 6,00 METROS, DIVISA COM A AV. FÉLIX DE CASTRO; DAÍ, SEGUE EM CURVA À ESQUERDA PELO FUTURO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA ANTONIO VIEIRA DIAS, COM DESENVOLVIMENTO DE 16,00 METROS, RAIO DE 22,00 METROS; DAÍ, SEGUE AINDA EM CURVA À ESQUERDA PELO FUTURO ALINHAMENTO PREDIAL DA RUA ANTONIO VIEIRA DIAS, COM DESENVOLVIMENTO DE 14,19 METROS, RAIO DE 63,00 METROS; DAÍ, DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM RETA NUMA DISTÂNCIA DE 11,97 METROS, DIVISA COM O DURVAL SALATINI E ESPOSA; DAÍ, DEFLETE À ESQUERDA E SEGUE EM RETA, NUMA DISTÂNCIA DE 44,71 METROS, DIVISA COM A MESMA PROPRIEDADE, ATÉ ENCONTRAR O PONTO INICIAL DESTA DESCRIÇÃO, ENCERRANDO UMA ÁREA DE 563,50 M², TUDO DE ACORDO COM O DESENHO Nº 3.623, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3511 de 02/07/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO DE ÁREA, AUTORIZANDO PERMUTA DE IMÓVEIS.
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