Lei Ordinária nº 3535, de 22/10/1996

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/10/1996

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997, A PREÇOS DE JULHO DE 1996, ESTIMANDO A RECEITA E DESPESA EM R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.110, 3.121, 3.136, 3.137, 3.138, 3,140, 3.150, 3.154, 3.155, 3.159, 3.164, 3.165, 3.173, 3.175, 3.180, 3.183, 3.185, 3.197, 3.199, 3.200, 3.204, 3.207, 3.208, 3.214, 3.216, 3.223, 3.227, 3.228, 3.230, 3.237, 3.238, 3.240, 3.241, 3.252, 3.253, 3.254, 3.257 E 3.260/97

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3572 de 17/03/1997 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 3.535, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996.
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