Lei Ordinária nº 3572, de 17/03/1997

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 3.535, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996.


Data de Promulgação: 17/03/1997

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 3.535/96, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 => ARTIGO 1º - "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997, A PREÇOS DE JULHO DE 1996, ESTIMANDO AS RECEITAS EM R$ 35.301.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E TREZENTOS E UM MIL REAIS) E FIXANDO AS DESPESAS EM IGUAL VALOR, CUJOS SALDOS DE DOTAÇÕES, ACRESCIDOS DOS EMPENHOS NÃO PROCESSADOS FICARÃO MENSALMENTE ATUALIZADOS PELA VARIAÇÃO DO I.G.P.M./F.G.V."

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3535 de 22/10/1996 - APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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