Lei Ordinária nº 3567, de 05/02/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - CIA, DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
Data de Promulgação: 05/02/1997
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DE 3.025 M² (TRÊS MIL, VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA FIUZA (ANTIGO ALMOXARIFADO MUNICIPAL), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei da Câmara nº 245 de 15/05/2000
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PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO A SABESP PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DOADA NA VILA FIÚZA.
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Nova Pesquisa
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