Lei Ordinária nº 3567, de 05 de fevereiro de 1997

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3567/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 05/02/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - CIA, DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
Observação: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DE 3.025 M² (TRÊS MIL, VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA FIUZA (ANTIGO ALMOXARIFADO MUNICIPAL), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Lei da Câmara nº 245 de 15/05/2000
PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO A SABESP PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA DOADA NA VILA FIÚZA.
Consulta gerada em 23/03/2019 às 09h52m
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