Lei Ordinária nº 3567, de 05/02/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - CIA, DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL.
Data de Promulgação: 05/02/1997
Situação: Em vigor
Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO, DE 3.025 M² (TRÊS MIL, VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADA NA VILA FIUZA (ANTIGO ALMOXARIFADO MUNICIPAL), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS