Lei Ordinária nº 3570, de 17/03/1997

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.478, DE 12 DE MARÇO DE 1996.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/03/1997

Situação: Em vigor

Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.478/96 => ARTIGO 11, § 1º - "O DOCENTE QUE VIER A PROVER O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONFORME O CAPUT DESTE ARTIGO, CUMPRIRÁ ESTÁGIO PROBATÓRIO DE 2 (DOIS) ANOS, PERÍODO EM QUE SERÁ AVALIADO, OBEDECENDO OS FATORES EXPLICATIVOS NO § 1º DO ARTIGO 10 DESTA LEI, PARA APURAÇÃO DA CONVENIÊNCIA DE SUA PERMANÊNCIA NO CARGO"

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3478 de 12/03/1996 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS.
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