Lei Ordinária nº 3576, de 21/03/1997

REVOGA EM TODO O SEU TEOR O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.142, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/03/1997

Situação: Revogada parcialmente

Observações: REVOGA EM TODO O SEU TEOR O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.142/92, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei Ordinária nº 3142 de 22/09/1992 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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