Lei Ordinária nº 3585, de 05/05/1997

REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/05/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS => A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMPETE PROVER A TUDO QUANTO DIZ RESPEITO AO PECULIAR INTERESSE DO MUNICÍPIO, APRIMORAR SUA AÇÃO EM PROL DO BEM-ESTAR DE SUA POPULAÇÃO, NOS TERMOS DE SUA COMPETÊNCIA. SUA ORGANIZAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO E PRODUTIVIDADE NO ATENDIMENTO DAS FUNÇÕES DO PODER PÚBLICO E DOS PRINCÍPIOS TÉCNICOS CONVENIENTES AO DESENVOLVIMENTO ORGÂNICO DO MUNICÍPIO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 3603 de 30/06/1997 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.585/87,QUE REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
Alteração por Lei Ordinária nº 3648 de 23/12/1997 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 3.585, DE 5 DE MAIO DE 1997.
Alteração por Lei Ordinária nº 4021 de 29/03/2001 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI Nº 3.585/97.
Alteração por Lei Ordinária nº 4054 de 18/07/2001 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 3585/97.
Alteração por Lei Ordinária nº 4303 de 29/04/2003 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.585, DE 05 DE MAIO DE 1997, QUE ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS.
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