Lei Ordinária nº 3603, de 30/06/1997

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3.585/87,QUE REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/06/1997

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE GABINETE, DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO, ANEXO II, DA LEI Nº 3.585/87, DA REFERÊNCIA 40 J, PARA A REFERÊNCIA 50 F. CRIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, BEM COMO O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, REFERÊNCIA 40 D, QUE FICA INCLUÍDO NO ANEXO II DA MESMA LEI. ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE EDUCADOR SANITÁRIO, 40 HORAS, DO ANEXO I, DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA, NA SEGUINTE FORMA: CLASSE INICIAL 30 I - CLASSE FINAL 40 F PARA CLASSE INICIAL 40 D - CLASSE FINAL 50 A. EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA O CARGO DE EDUCADOR SANITÁRIO 20 HORAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3585 de 05/05/1997 - REORGANIZA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
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